Regularização de lotes pelo Incra tem apoio do deputado federal Filipe Barros


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está realizando nesta semana uma série de encontros na quadra do Colégio Estadual Maria Helena Davatz, no distrito de Lerroville, com objetivo de fazer de orientar os agricultores que vivem nos assentamentos Eli Vive I e II em relação a regulamentação dos lotes.


O evento de hoje (28) contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Giuseppe Serra Seca Vieira e de servidores do Incra. Segundo o diretor, “o governo federal está investindo R$ 30 milhões na regularização de terras no Paraná, com ações de gestão de documentos, conclusão de processos de titulação, supervisão ocupacional em lotes da Reforma Agrária e georreferenciamento em assentamentos e glebas federais são algumas das ações estipuladas”.


O deputado federal Filipe Barros destinou, via emenda parlamentar, R$ 900 mil para custear parte regularização fundiária. “O valor foi empenhado em 2021, em apoio a este projeto tão importante para famílias de agricultores que precisam de auxílio e orientação para conseguirem regularização de seus lotes e seguirem trabalhando e produzindo”, afirmou Filipe Barros.


TAMARANA- No último domingo (26), 54 famílias de agricultores que vivem assentadas em lotes na área rural do município de Tamarana receberam seus Contratos de Concessão de Uso. O evento foi acompanhado pela prefeita Luzia Suzukawa, que destacou a importância do ato para as famílias que aguardam há anos por este documento. “A nossa gestão reconhece a importância deste ato para o município de Tamarana; estamos caminhando para crescer e progredir em prol aos tamaranenses”, afirmou a prefeita.


O Contrato de Concessão de Uso (CCU) é um instrumento que transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo federal de apoio à agricultura familiar. Ao assinar o CCU o agricultor assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando as regras do contrato, que prevê cláusulas de direitos e obrigações. A titulação definitiva ou Título de Domínio (TD) só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas.


Os 54 lotes que receberam o CCU no município de Tamarana ficam na seguintes áreas: União Camponesa (23), Mandassaia (18), Serraria (6), Pariporó (6) e Água da Prata (1).


Neste ano, o deputado federal Filipe Barros, destinou R$ 1,2 milhão para o município de Tamarana para serem aplicados na regularização fundiária e na construção de duas pontes.





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