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Proposta de Filipe Barros sobre redução de gastos públicos é possível, diz Governo Federal


A Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/Governo Federal) emitiu longo parecer entendendo que é possível a realização de forma permanente da rotina de videoconferências nos órgãos e entidades públicas federais.


A avaliação técnica e financeira responde a Indicação 384/2021 do deputado federal Filipe Barros que sugeriu a adoção das providências necessárias para a incorporação obrigatória da videoconferência nas rotinas cotidianas dos órgãos e entidades públicas federais, diminuindo custos de passagens aéreas e diárias, também nas atividades de consulta popular como Conferências previstas em lei.

Hoje o decreto 10.416/20, autoriza o uso do recurso nas reuniões de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e funcional e a proposta de Filipe Barros permite que a ferramenta seja permanente e regulamentada na lei 14.129/2021 no novo projeto de lei 317/2021.

Segundo Filipe Barros, o instrumento representa agilidade em respostas às demandas administrativas, além da redução de despesas e comprovado aumento na produtividade.


Avaliando que é perfeitamente possível a incorporação permanente da videoconferência na rotina pública, a Secretaria de Modernização do Estado informou que a competência da matéria é da gestão administrativa.

A SEME esclarece “que apoia a avaliação e a supervisão das ações de modernização do Estado, promove cooperação no âmbito governamental, entende ser perfeitamente possível a realização de videoconferência nos moldes solicitados pelo parlamentar” - conforme Ofício n⁰. 283/2021.


Avanço – Ao sugerir a adoção permanente da videoconferência, Filipe Barros afirma que as rotinas dos governos federal, estadual e municipal estão passando por transformações significativas com o avanço dos recursos de tecnologia da informação e comunicação. “Durante a pandemia da Covid-19 este modelo foi impulsionado e tivemos as atividades online já praticamente incorporadas aos processos de trabalho, o que vem potencializando inclusive a participação de todos os cidadãos”, disse Filipe Barros.


“Como a SEME é órgão de orientação das escolhas e das políticas públicas estratégicas do Estado e já temos o seu parecer favorável à nossa Indicação, aguardamos agora a análise final do PL 317/2021 pelo Presidente da República e posterior esforços do Executivo Federal para que a adoção desta medida de economicidade, simplificação e eficiência seja permanente”, completou.


Bola Dentro – A indicação de Filipe Barros foi elogiada pelo Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil que avalia ações dos senadores e deputados federais. A indicação de Filipe Barros, feita em março de 2021, foi considerada muito positiva no quesito Economia da Máquina Pública e classificada como uma proposta “Bola Dentro”.

O Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br ) acompanha a atuação parlamentar nacional.



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