Projeto de Filipe Barros obriga Big Techs a pagarem CIDE; recurso vão para educação e defesa

Inspirado em iniciativas legislativas por todo o mundo, como na França e Austrália, o deputado federal Filipe Barros (PSL - PR) apresentou projeto de lei que obriga as grandes empresas de tecnologia, como YouTube, Facebook e Twitter, a pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a receita bruta obtida por essas empresas multinacionais no Brasil. Intitulado de CIDE-Internet, a nova contribuição federal incidiria sobre a disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo na internet. Além disso, as plataformas de pagamento digital, como PayPal e PicPay também seriam taxadas na nova modalidade de tributação especial.


O total dos recursos arrecadados seriam destinados ao fornecimento de equipamentos de informática e acesso gratuito à internet em escolas públicas em todo o Brasil, bem como às Forças Armadas responsáveis pelo enfrentamento à guerra cibernética, em investimentos em segurança digital, como estruturas capazes de combater tentativas de invasão em sistemas de órgãos públicos e ao setor econômico nacional.


O texto prevê que a regulamentação caberá ao Poder Executivo, ouvido o Congresso Nacional.

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