PL 2936/2019

Agrava pena do crime de pichação e prevê que a punição será combinada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente. O combate à nefasta prática da pichação também passa necessariamente pela educação. Para que possamos seguir vivendo harmoniosamente em sociedade, é necessário que todos tenham em mente o respeito às leis e o respeito ao bem público.


Mais detalhes deste Projeto de Lei no site da Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203668




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