Garante a liberdade de expressão nas redes sociais. A propostas altera o Marco Civil de Internet, protegendo a liberdade de expressão contra eventuais abusos e perseguições promovidas pelos provedores, como Facebook e Twitter. O projeto também exige dos provedores “a garantia constitucional da liberdade de imprensa”, tratando de forma igualitária os veículos e profissionais do jornalismo, sendo vedado tratamento discriminatório contra veículos alternativos, sem fins lucrativos ou de menor projeção.
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