GT realiza primeira reunião para debater o Código de Mineração Brasileiro


O deputado federal Filipe Barros coordenou nesta quarta-feira, 13, a primeira reunião do Grupo de Trabalho Minera a fim de debater e elaborar proposição legislativa para alterar o Decreto-Lei no.227/67, que é o Código de Mineração Brasileiro.


O GT foi criado por ato do presidente da Câmara dos Deputados no dia 22 de junho, é formado por 15 deputados e estabelece prazo de 90 dias para apresentação de conclusão sobre o tema. Este prazo pode ser prorrogável, mediante solicitação do coordenador Filipe Barros.


“Nesta primeira reunião foram aprovados três requerimentos solicitando a realização de audiências públicas que discutirão a atualização e o aperfeiçoamento do Código de Mineração. A primeira reunirá as instituições do governo federal ligadas ao setor de mineração; a segunda, será com as instituições ligadas à produção de ouro e garimpagem e, a terceira, com as instituições representativas do setor mineral”, destacou Filipe Barros.


As Audiências Públicas serão agendadas e amplamente divulgadas em datas a serem definidas em próximo encontro do GT.





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