Filipe pede apoio de Ministros para que companhias áreas ofertem melhores preços ao consumidor

O deputado federal Filipe Barros protocolou (26/04) duas Indicações sugerindo que os Ministros da Justiça e da Infraestrutura intercedam junto a organizações de controle visando melhores condições para que o consumidor comum compre passagens aéreas junto a companhias nacionais.


Recentemente as companhias firmaram acordo com a Câmara dos Deputados oferecendo aos Membros do Poder Legislativo Federal novas condições para a compra de passagens, além de isenção de taxas e ampliação do período de reserva.


Diante deste fato, Filipe Barros fez as duas Indicações para que as condições oferecidas neste acordo sejam estendidas a todos os consumidores do Brasil. A Indicação de no. 1323/2022 indica ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que encaminhe a sugestão à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, a Indicação de no. 1324/2022, indica ao Ministro da Justiça, Anderson Torres, que encaminhe a sugestão à Secretaria Nacional do Consumidor (SNC).


JUSTIFICATIVA – Os preços das passagens aéreas no Brasil tiveram alta de até 62% no primeiro trimestre de 2022, segundo noticiado pela imprensa. As companhias aéreas justificam que a situação é uma consequência da alta no preço do querosene. Porém, este combustível subiu 18%.


“O aumento nos preços das passagens impacta diretamente todos os setores da economia”, destaca Filipe Barros.


Segundo o deputado, “não é de hoje que tanto a ANAC como a SNC omitem-se no controle dos preços ofertados pelas companhias que já receberam incentivos em demasia, como cobrança de bagagem, sem oferta de serviço de bordo e redução de serviços de atendimento presencial nos aeroportos, sendo necessário e urgente retornar ao status quo anterior de serviços disponíveis ao Consumidor, Contribuinte e Cidadão Brasileiro”.


O deputado federal Filipe Barros questiona: “Por que as companhias aéreas conseguem oferecer condições especiais aos membros do Poder Legislativo Federal e os consumidores continuam pagando taxas absurdas para usufruir dos serviços sem que haja um controle eficiente por parte do SNC e da ANAC?”


“Como não concordo com esta situação protocolei as duas indicações aos Ministérios e aguardo o retorno para que os benefícios cheguem aos consumidores brasileiros”, disse Filipe Barros.



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