Filipe Barros garante a inclusão dos agentes socioeducativos Habite Seguro


Foi publicada hoje (15) em Diário Oficial da União a Lei 14.312/22 que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro). A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai subsidiar a compra da casa própria por policiais e outros profissionais que atuam na área.


O deputado federal londrinense Filipe Barros teve uma de suas emendas incluídas no texto da nova Lei, garantindo que benefícios do Programa Habite Seguro se estendam aos agentes socioeducativos , conforme o Artigo 2/inciso V.


“Defendemos e lutamos por esta inclusão em reconhecimento ao trabalho fundamental e transformador que os agentes exercem nas instituições que recebem menores infratores”, afirmou Filipe Barros.


Emendas - O deputado Filipe Barros lembrou ainda que enviou outras indicações para inclusões na Lei, mas que ficaram de fora do texto aprovado pela Câmara. As propostas indicavam a inclusão de profissionais de saúde de nível médio; profissionais dos parques nacionais, parques estaduais e parques municipais; guardas portuários e ferroviários, além de indicação para que o benefício fosse estendido às esposas, aos esposos e aos filhos órfãos de profissionais das categorias listadas no Programa e dos provedores de famílias que vieram a óbito em decorrência de doenças causadas pelo vírus SARS-CoV-2.

“Estas sugestões não foram aprovadas no texto final, entretanto, seguimos nossa luta em prol da inclusão”, ressaltou Filipe Barros.



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