Filipe Barros denuncia o abuso do STF ao prender o deputado Daniel Silveira por causa de sua opinião

Em novo artigo publicado pelo jornal Gazeta do Povo, o deputado federal Filipe Barros expõe mais um abuso do STF contra o Poder Legislativo, ao mandar prender o deputado Daniel Silveira por causa de opiniões emitidas num vídeo.




O deputado federal Daniel Silveira é meu amigo e um dos parlamentares mais corajosos que já conheci, fidelíssimo aos princípios e ao eleitorado que o elegeram. Esses fatos, contudo, não me impedem de discordar respeitosamente do tom e do conteúdo contido no vídeo que gerou toda a polêmica da última semana. Penso que em qualquer democracia saudável Daniel deveria, sim, ser advertido, mas jamais preso. Trata-se de dois aspectos que não podem ser misturados ao se analisar com honestidade o que aconteceu nesse preocupante episódio.


Como todos testemunharam na sessão da Câmara que votou pela manutenção de sua prisão, o próprio Daniel admitiu que se excedeu na manifestação. Passar dos limites ao verbalizar indignação é um risco que todos corremos, em especial pessoas acostumadas a tratar de injustiças e abusos cometidos por autoridades. Quando isso ocorre, acabamos perdendo a oportunidade de expor com eficácia a culpa e o erro do verdadeiro vilão da história, pois o exagero de quem acusa acaba por se tornar um novo erro, que sobressai àquilo que, inicialmente, deveria ser denunciado.


Apesar de toda essa análise, é claro que estamos tratando aqui de mera opinião. Não é um ato oficial de um agente público que prejudica objetivamente a vida dos cidadãos, são palavras ditas num vídeo. Aqui, aliás, é preciso acrescentar o elemento fundamental que foi violentamente desrespeitado pelo ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, por todos os seus colegas de corte, numa amostra constrangedora de corporativismo. Refiro-me à imunidade parlamentar. Estamos tratando de palavras ditas num vídeo por um parlamentar, eleito justamente para emitir opiniões e supostamente dotado de especial proteção legal para exercer esse direito.


Agora, pensemos na essência da acusação feita por Alexandre de Moraes para colocar Daniel atrás das grades. O ministro disse que aquilo era uma agressão à democracia, mas é óbvio para qualquer cidadão de bom senso que palavras exacerbadas ditas num vídeo são incapazes de fazer qualquer arranhão no sistema democrático, se comparadas à prisão de um deputado federal, decidida monocraticamente e sem processo, só por causa daquilo que ele disse. A análise fria do que aconteceu, processualmente, nos faz enxergar de forma imediata um modus operandi muito semelhante ao usado por qualquer ditadura que tenta intimidar o Poder Legislativo.


A verdade é que não há nenhum risco de golpe militar no Brasil hoje, nem chances reais de colapso social capaz de mudar estruturas, mas sem dúvida há intervenções cada vez mais frequentes, explícitas e abusivas do Supremo Tribunal Federal nos demais poderes. Esse é o verdadeiro e concreto risco à democracia brasileira: um tribunal que se agigantou demais, invade quando bem entende as prerrogativas do presidente da República e do Congresso Nacional, e não aceita ser alvo das mesmíssimas críticas que parlamentares e outros políticos recebem diariamente. Se reagem de forma tão histriônica a vídeos na internet, o que será que fazem para evitar uma investigação, como aquelas às quais membros do Executivo e do Legislativo têm de se submeter com tanta frequência?


Por fim, não posso deixar de lamentar profundamente e com revolta o resultado da votação na Câmara dos Deputados que manteve Daniel Silveira preso. A Câmara é uma casa política e tudo nela é regido por interesses políticos. Ao contrário dos ministros do STF, parlamentares não são tão unidos enquanto classe, e o fato é que o perfil combativo do deputado Daniel gerou, inevitavelmente, inimizades influentes que foram determinantes no resultado. Para muitos, aquela votação não foi sobre encontrar a razão no caso, mas uma mera oportunidade de punir um bolsonarista acostumado a apontar com severidade e sem medo as falhas de muitos ali dentro. Isso nos fez perder uma valiosa oportunidade de colocar o STF em seu devido lugar e temo pelas consequências dessa demonstração de fraqueza.


Filipe Barros é deputado federal (PSL-PR).



Publicado originalmente em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/quem-realmente-esta-colocando-a-democracia-em-risco/


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