Audiência Pública sobre ressarcimento aos consumidores de energia elétrica acontece amanhã


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar Audiência Pública nesta quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras.


A audiência foi solicitada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), 2º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, e espera-se a presença da diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Camila Bomfim, que foi convidada para falar sobre o tema, apresentando explicações de como este ressarcimento deverá ocorrer.


A Câmara e o Senado aprovaram, recentemente, um projeto (PL 1280/22) que especifica os procedimentos para a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores. A proposta aprovada já foi enviada para sanção presidencial.


“O ressarcimento em dinheiro é um direito do consumidor e as explicações, de forma transparente e pública são necessárias. Esperamos que a Copel comece a devolver o dinheiro imediatamente aos paranaenses”, afirmou Filipe Barros.


Somente no Paraná, os consumidores devem ser ressarcidos mais de R$ 5 bilhões referentes a valores de PIS e Cofins cobrados indevidamente desde 2005.


Para a Audiência Pública de amanhã, com início às 10h30, no Plenário 14 da Câmara dos deputados, também estão sendo aguardadas as presenças do diretor do secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes; do presidente da Copel indicado por Ratinho Junior - Daniel Slaviero Pimentel; do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Reynaldo Passanezi Filho; do diretor de Geração e Transmissão da Cemig, Thadeu Carneiro da Silva e diretor vice-presidente de Geração e Comercialização da EDP Brasil, Luiz Otávio Assis Henrique.


Link transmissão ao vivo da Audiência Pública "Valores devidos aos consumidores de energia"

https://www.filipebarros.com.br/post/audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-sobre-ressarcimento-aos-consumidores-de-energia-el%C3%A9trica-acontece-amanh%C3%A3




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