LEGISLATURA

Atualizado em 11/07/2019

Projetos de Lei protocolados:

PL 3547/2019 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. -https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208118

PLP 154/2019 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207560

PL 3450/2019 - Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207559

PL 3449/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as sanções nos casos de transposição de bloqueio viário. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207558

PL 3415/2019 - Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207320

PL 2936/2019 - Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203668

Relatorias

Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional 1 (PLN 1/2019) - Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/135573

Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2/2019) - Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/135574

Cargos assumidos:

Comissões nas quais atua:

Membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Membro titular da Comissão Especial da PEC da Previdência
Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Membro titular da Comissão Mista que analisou a MP 870 (reforma administrativa do governo Bolsonaro).

Audiências Públicas:

- Requereu e foi um dos presidentes da audiência pública sobre os perigos da deep web.

Outras atividades

Fez 34 discursos no plenário;
Participou de 125 votações no plenário e de 298 em comissões;
É membro de 23 Frentes Parlamentares;
Participou de aproximadamente 30 reuniões com ministros de estado ;
Em torno 250 atendimentos no gabinete, incluindo visitas de prefeitos, vereadores, representantes de entidades civis, classes profissionais e eleitores;
Recebeu aproximadamente 150 pedidos de recursos através de emendas por meio de ofícios;