LEGISLATURA - Deputado Federal                                                          [Atualizado em 11/06/2020]   

  Projetos de Lei protocolados: 


PL 2578/2020 - Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252276

PL 2577/2020 - Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo.  - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252272

PL 1779/2020 - Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247360

PL 1654/2020 - Dispõe sobre o aumento em dobro das penas dos crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2244201

PL 1466/2020 - Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242791

PL 1465/2020  - Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242790

PL 1464/2020 - Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.  - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242789

PL 1869/2019 - Liberação de FGTS para Gestantes - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195926

PL 2133/2019 - Liberação de FGTS em casos de desastres tecnológicos -https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197198

PL 2793/2019 - Declara Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201716

PL 663/2020 - Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.  - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2239371

PL 3547/2019 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. -https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208118

PLP 154/2019 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207560

PL 3450/2019 - Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207559

PL 3449/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as sanções nos casos de transposição de bloqueio viário. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207558

PL 3415/2019 - Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207320

PL 2936/2019 - Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203668

​PL 5550/2019 - Torna obrigatória a participação no processo de escolha para Conselheiro Tutelar - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2225573

PL 5412/2019 - Criminaliza a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224284

PL 5411/2019 - Altera a lei sobre atividade notarial - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224282

PL 5427/2019 - Dispõe sobre a responsabilidade do indivíduo caso seja cometida qualquer ilicitude por causa do uso de entorpecentes ou de bebidas alcoólicas. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2222040

PL 5199/2019 - Altera o ECA para possibilitar às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido a dedução do Imposto de Renda devido no que tange às doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2221598

PL 4756/2019 - Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2217750

PL 4754/2019 - Altera o Estatuto da OAB para determinar que sejam realizadas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal, para instituir anuidade única de âmbito nacional e, por fim, submeter a entidade ao fiscalizatório do Tribunal de Contas da União. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2217728

PL 4094/2019 - Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos operados em território brasileiro. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2212194

 

PL 1464/2020 - Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.


 Relatorias  

Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional 1 (PLN 1/2019) - Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/135573
Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2/2019) - Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/135574


 Cargos assumidos: 


- 1º Vice Líder do PSL na Câmara dos Deputados

- Membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), grupo vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e no qual Filipe Barros é o único parlamentar. A nomeação foi feita pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.

​ Comissões da Câmara dos Deputados nas quais atua: 

  •  Membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM);

  • Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

  •  Membro titular da Comissão que analisa a Reforma Tributária;

 

  •  Membro titular da Comissão Especial da PEC da Previdência (encerrada);

  • Membro titular da Comissão Mista que analisou a MP 870 (reforma administrativa do governo Bolsonaro - encerrada).


 Audiências Públicas: 

- Requereu e foi um dos presidentes da audiência pública sobre os perigos da deep web.
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/575436-DEEP-WEB-OFERECE-RISCOS-PARA-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES,-ALERTAM-ESPECIALISTAS.html

- Requereu e presidiu a audiência pública que discutiu o caso Rhuan e as consequências da ideologia de gênero - https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/579051-CASO-RHUAN-LEVA-DEPUTADOS-A-PEDIREM-MUDANCAS-NA-LEGISLACAO.html



 Outras atividades: 

  • Fez 51 discursos no plenário;

  • Participou de 283 votações no plenário;

  • Participou de 79 reuniões em comissões;

  • É membro de 23 Frentes Parlamentares;


 

 

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