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LEGISLATURA

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Atualizado em 11/07/2019

 

Projetos de Lei protocolados:

 

 

  • PL 3547/2019 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. -https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208118

  • PL 3415/2019 - Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto. - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207320

Relatorias

  • Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional 1 (PLN 1/2019) - Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/135573

Cargos assumidos:

  • Vice Líder do PSL na Câmara dos Deputados

  • Presidente Nacional da Juventude do PSL

  • Membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (ParlaSul)

Comissões nas quais atua:

  • Membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

  • Membro titular da Comissão Especial da PEC da Previdência

  • Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

  • Membro titular da Comissão Mista que analisou a MP 870 (reforma administrativa do governo Bolsonaro).

 

Audiências Públicas:

- Requereu e foi um dos presidentes da audiência pública sobre os perigos da deep web.

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/575436-DEEP-WEB-OFERECE-RISCOS-PARA-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES,-ALERTAM-ESPECIALISTAS.html

- Requereu e presidiu a audiência pública que discutiu o caso Rhuan e as consequências da ideologia de gênero - https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/579051-CASO-RHUAN-LEVA-DEPUTADOS-A-PEDIREM-MUDANCAS-NA-LEGISLACAO.html

Outras atividades

 

  • Fez 34 discursos no plenário;

  • Participou de 125 votações no plenário e de 298 em comissões;

  • É membro de 23 Frentes Parlamentares;

  • Participou de aproximadamente 30 reuniões com ministros de estado ;

  • Em torno 250 atendimentos no gabinete, incluindo visitas de prefeitos, vereadores, representantes de entidades civis, classes profissionais e eleitores;

  • Recebeu aproximadamente 150 pedidos de recursos através de emendas por meio de ofícios;

Mandato de vereador em Londrina

Projetos apresentados

ESCOLA SEM PARTIDO

PL000262017 - Institui no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Londrina, o Programa Escola Sem Partido.

PROJETO DE REPARAÇÃO DE DANOS DAS ESCOLAS

PL001442017 - Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Londrina e dá outras providências.

ADOTE UMA ESCOLA

PL001472017 - Institui no âmbito do Município de Londrina o Programa Adote uma Escola. Autoria conjunta com os Vereadores Felipe Prochet e Amauri Cardoso.

BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS

PL001282017 - Autoriza o Poder Executivo a implantar nas escolas da Rede Municipal de Ensino o dispositivo de segurança conhecido como Botão do Pânico

LEITO HOSPITALAR PRIVATIVO PARA MÃES DE NATIMORTO

PL001432017 - Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

POST MORTEM PARA GUARDA MUNICIPAL

PL001352017 - Dispõe sobre promoção "Post Mortem" ao profissional da Guarda Municipal de Londrina que vier a falecer no desempenho de suas atividades, e dá outras providências.

PROGRAMA MAIS SAÚDE

PL001552017 - Institui no Município de Londrina o Programa Mais Saúde e dá outras providências. Autoria conjunta com: JAMIL JANENE, JOÃO MARTINS DE SOUZA, FELIPE BERGER PROCHET, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, AILTON DA SILVA NANTES, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, EDUARDO TOMINAGA e ESTEVÃO GONÇALVES LOPES

CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO

PL001772017 - Dispõe sobre a publicação mensal no Jornal Oficial e no site da Prefeitura de Londrina do cronograma de pavimentação das vias e dos logradouros públicos executados pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. Para que os cidadãos de Londrina possam acompanhar o trabalho de pavimentação da Prefeitura.

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